Gilberto Gil e Lei Rouanet: igualdade ou privilégio?

O site da Folha de São Paulo noticiou hoje que o ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, teve aprovado pela Lei Rouanet um projeto de um DVD baseado no seu atual show. A Lei Rouanet é aquela que dá a possibilidade a projetos culturais de recolherem, junto a empresas, dinheiro que elas usariam inicialmente para pagar o Imposto de Renda (a tal da renúncia fiscal). Surgida no início dos anos 1990, ela tem por objetivo fomentar a produção cultural no país, com projetos que contemplassem artistas consagrados e desconhecidos, direcionados a todos os públicos.

Prestes a sofrer alterações importantes, a Lei Rouanet é alvo, há tempos, de debates e polêmicas -- especialmente porque aprova captação de recursos para projetos e artistas não só consagrados, como comercialmente viáveis. O Cirque du Soleil, por exemplo, ganhou uma liberação espetacular de 9,4 milhões de reais em 2006. Seria ótimo se o incentivo fiscal deixasse os ingressos da apresentação mais acessíveis à população, o que não aconteceu. As entradas variavam de R$ 50,00 a R$ 370,00. Até mesmo Vanessa da Matta (R$ 900.000) e Caetano Veloso (R$ 1,7 mi) tiveram projetos aprovados. Pelo menos no caso de Caetano, o Ministério da Cultura exigiu que os ingressos girassem entre R$ 20,00 e R$ 40,00 -- e não R$ 200,00, como planejado incialmente pelos produtores.

Agora, Gilberto Gil é o beneficiado: seus produtores foram autorizados pelo MinC a captar o valor exato de R$ 445.362,50. Todo este dinheiro para produzir DVDs que custarão cerca de R$ 50,00, gravados em shows cujos ingresos podem custar R$ 60,00. Ou seja, os ganhos da produção ainda serão consideráveis, fora o dinheiro proveniente de renúncia fiscal.

Fora o fato de ser um absurdo em si (um artista consagrado pegando dinheiro que seria público para a confecção de um produto sobre o qual ele vai ganhar ainda mais dinheiro), Gil tem a resposabilidade moral e ética de não pedir dinheiro para o governo atual, do qual já foi parte integrante do Executivo. Para a lei não é, mas para mim é tráfico de influência. A justificativa? Um distorcido, porém irretocável, argumento de que a "lei é para todos". Busca-se explicar este ato (senão reprovável, pelo menos questionável) na base da igualdade. Já dizia o Humbertão: "uns mais iguais que os outros" -- ou ainda, como diria Jackson Ritter, "Explica mas não justifica".

Já tevem um tempo que o "P" de MPB quis dizer "popular". O que significaria agora?

Entendendo a Lei Rouanet - um resumo:

O funcionamento da Lei Rouanet é relativamente simples na teoria. Seria mais ou menos assim:

• O artista ou produtor cultural envia o seu projeto para o Ministério da Cultura, para que ele seja avaliado por uma comissão técnica. O projeto pode ser de qualquer atividade cultural: filme, teatro, música, artes plásticas, folclore, etc.

• O MinC aprova ou não os projetos. Em caso de aprovação, ele pode liberar todo o montante pedido pelo artista ou produtor cultural, ou apenas uma parte.

• Com a aprovação do MinC, o artista ou produtor cultural pode recolher o valor junto a empresas ou particulares. Elas podem dedicar uma porcentagem (4% para as pessoas jurídicas e 6% para as físicas) do seu Imposto de Renda devido, que elas invariavelmente dariam ao Estado, para estas produções, ganhando várias contrapartidas (publicidade gratuita e ganhos de bilheteria e comercialização).

• O artista ou produtor cultural realiza o seu projeto e precisa fazer uma criteriosa prestação de contas para o MinC.

• Ou seja: de forma indireta, o artista ou produtor cultural está se usando de dinheiro público (que seria usado para os gastos da União) para realizar a sua obra ou evento artístico. Este uso é o maior causador de discussões em torno da Lei Rouanet.

Vale-cultura:

Não sei o quanto os meus colegas Solistas Desafinados estão inteirados a este respeito: o Governo Federal lançou recentemente o programa Vale-Cultura, uma espécie de Bolsa-Família para bens culturais. De acordo com este projeto, os trabalhadores de baixa renda receberiam um cartão magnético, com o qual pode comprar livros e CDs, ir a shows, peças e cinemas. O valor inicial mensal é de R$ 50,00, mas há planos de aumentá-lo para R$ 150,00 com o passar do tempo. Pensa-se agora que professores devem também receber o Vale. De novo, a justificativa: apenas 13% da população tem acesso a manifestações culturais.

O Vale-Cultura custará aos cofres públicos o estimado de sete bilhões de reais. Ou seja, mais oneração aos cofres públicos e risco de aumento de impostos. No entanto, para nós da classe artísitica (e todos que escrevem neste blog o são, com maior ou menos intensidade), a notícia é simplesmente maravilhosa (e eu, como professor, seria duplamente favorecido).

Então, a questão para nós é: defendemos nossos próprios interesses e saudamos o Vale-Cultura ou nos preocupamos com o quadro geral, com o saneamento das contas do Estado, criticando o programa que vai gastar ainda mais dinheiro público? Deixo vocês responderem antes de dar minha posição.